A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária 937/2025, que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,8 milhões em favor da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
Os recursos serão destinados à execução de projetos estratégicos focados em regularização fundiária, levantamento socioeconômico e diagnóstico ambiental em duas frentes principais: a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e a região do Cone Sul, especialmente o município de Vilhena.
Resex Jaci-Paraná
O projeto prevê um levantamento cadastral e socioeconômico detalhado em comunidades como Minas Novas, Bandeirantes, Marco 08 e Jacinópolis, totalizando 933 pequenas ocupações rurais. A ação inclui visitas técnicas, aplicação de questionários, elaboração de croquis e mapeamento georreferenciado.
O objetivo é subsidiar políticas públicas de inclusão social e ambiental, com prioridade para grupos vulneráveis, como idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência. A proposta também visa fortalecer a gestão sustentável da unidade de conservação.
Cone Sul
Já na região do Cone Sul, o foco será a regularização fundiária de cerca de 1.600 lotes rurais em Vilhena, beneficiando diretamente cerca de 5 mil pessoas. O projeto visa garantir segurança jurídica, fomentar a produção sustentável e estimular a atração de investimentos para o desenvolvimento regional.
A proposta representa mais um passo na consolidação de Rondônia como referência nacional em regularização fundiária, promovendo justiça social e sustentabilidade ambiental.
